A aprovação não completa as condições
A assinatura pode identificar a versão aceita e a data de aprovação. Ainda é preciso informar o que acontece depois: condição de início, responsável por cada entrega, forma de verificar um marco, vencimento do pagamento e procedimento para mudanças de escopo.
Essas condições não garantem a cobrança nem substituem orientação jurídica ou tributária. Sua função prática é reduzir interpretações diferentes. Antes de redigi-las, veja o que incluir na proposta e como definir sinal e marcos.
Exemplo ilustrativo no Brasil
Cotação #C-2026-052 da Cenário Produções, em São Paulo, para montagem de um estande. Subtotal de R$ 24.000,00, imposto ilustrativo de 10% e total de R$ 26.400,00. A alíquota não representa uma regra tributária brasileira; confirme o regime da empresa com seu contador.
| Condição | Texto de exemplo |
|---|---|
| Início | O cronograma começa quando o sinal combinado é compensado |
| Primeiro marco | Reserva de equipamentos documentada e confirmada pelo cliente |
| Segundo marco | Montagem conferida de acordo com o escopo assinado |
| Saldo | Vence após a entrega e a aceitação definidas na cotação |
| Alterações | Todo serviço adicional exige preço e aprovação por escrito |
O exemplo usa sinal e pagamentos por marcos, mas não recomenda um percentual universal. Cada valor deve refletir custos, risco e entregas verificáveis do projeto.
Erros comuns
Confundir assinatura com pagamento
A assinatura registra aceitação. O pagamento depende do meio, da data e da condição combinados. Escreva essas três variáveis separadamente.
Começar antes de cumprir a condição acordada
Se o documento informa que o prazo começa após a compensação do sinal, não use automaticamente a data da assinatura. Registre o evento que ativa o cronograma.
Definir marcos sem evidência
“Avanço intermediário” permite interpretações. Descreva uma entrega, quantidade instalada, revisão ou documento que as duas partes possam conferir.
Mudar o escopo por mensagens soltas
Uma alteração aprovada por mensagem pode ficar separada da cotação. Emita uma revisão ou um adicional com escopo, preço e efeito no prazo.
Passos
1. Identifique a versão aprovada
Use número, data e versão. A assinatura eletrônica simples pode registrar a aceitação, mas confira se o acordo exige outra formalidade.
2. Escreva a condição de início
Informe se o trabalho começa com a assinatura, com a compensação do sinal, com a entrega de insumos ou com outra condição verificável.
3. Vincule cada pagamento a um marco
Descreva valor, data ou prazo, meio de pagamento e evidência do avanço. Evite marcos que dependam apenas de uma avaliação subjetiva.
4. Defina entrega, saldo e alterações
Explique como a entrega será aceita, quando o saldo vence e como uma alteração será orçada. Se o cliente pedir redução do total, revise escopo e valor antes de mudar as condições verbalmente.